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Lista de suportes de recolha
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Lista de variáveis
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Lista de indicadores
0 registos listados.


Lista de conceitos
29 registos listados.
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Código Data de início Designação
322 24-05-1994 ACORDÃO Detalhes 3417
330 24-05-1994 AGRAVO Detalhes 895
335 24-05-1994 APELAÇÃO Detalhes 2092
337 24-05-1994 ARGUIDO Detalhes 1280
341 24-05-1994 ASSISTENTE Detalhes 1284
358 24-05-1994 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA Detalhes 2040
359 24-05-1994 CONFLITOS DE JURISDIÇÃO Detalhes 2042
372 24-05-1994 DEPRECADA Detalhes 3624
392 24-05-1994 HABEAS CORPUS Detalhes 1216
404 24-05-1994 JULGAMENTO Detalhes 2030
411 24-05-1994 MINISTÉRIO PÚBLICO Detalhes 2995
429 24-05-1994 PROCESSO Detalhes 3636
437 24-05-1994 PROCESSO FINDO Detalhes 1892
440 24-05-1994 PROCESSO SUMÁRIO Detalhes 3460
441 24-05-1994 PROCESSO SUMARÍSSIMO Detalhes 1402
3774 18-11-2002 RECLAMAÇÃO Detalhes 4002
451 24-05-1994 RECURSO Detalhes 1355
453 24-05-1994 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Detalhes 1357
455 24-05-1994 RECURSO JURISDICIONAL Detalhes 831
456 24-05-1994 RECURSO ORDINÁRIO Detalhes 832
457 24-05-1994 RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Detalhes 4955
458 24-05-1994 RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO Detalhes 833
4504 14-01-2004 RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Detalhes 5801
465 24-05-1994 REVISÃO Detalhes 1352
467 24-05-1994 REVISTA Detalhes 4060
469 24-05-1994 SENTENÇA Detalhes 4061
486 24-05-1994 TRIBUNAL COLETIVO (PROCESSO CRIME) Detalhes 1792
487 24-05-1994 TRIBUNAL DO JÚRI Detalhes 1793
488 24-05-1994 TRIBUNAL SINGULAR (PROCESSO CRIME) Detalhes 1842


Lista de versões
2 registos listados.
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Código Sigla Designação
V00118 Tabela de objeto de ação cível e de trabalho Detalhes 118
V01585 Tabela de tribunais