| Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
|---|---|---|---|---|
| 2890 | SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES PROFUNDOS E DOENTES CRÓNICOS | 18-11-1998 | 15-07-2004 |
|
| 2890 | SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES PROFUNDOS E DOENTES CRÓNICOS | 16-07-2004 | 12-11-2010 |
|
| 2890 | SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A FILHO COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÓNICA | 13-11-2010 | 12-10-2021 | |
| 2890 | SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A FILHO COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA CRÓNICA OU DOENÇA ONCOLÓGICA | 13-10-2021 |
|