| Definição
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Prestação pecuniária concedida aos trabalhadores por um período até 6 meses, prorrogável com limite de 4 anos, para acompanhamento de descendentes deficientes ou doente crónico, durante os primeiros 12 anos de vida. O subsídio não pode ser superior ao valor de 2 vezes a RMM garantida mais elevada.
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