Conceito | 2890 - SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES PROFUNDOS E DOENTES CRÓNICOS | |
Início de vigência | 18-11-1998 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 15-07-2004 |
Definição | Prestação pecuniária concedida aos trabalhadores por um período até 6 meses, prorrogável com limite de 4 anos, para acompanhamento de descendentes deficientes ou doente crónico, durante os primeiros 12 anos de vida. O subsídio não pode ser superior ao valor de 2 vezes a RMM garantida mais elevada. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |