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Lista de suportes de recolha
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Lista de variáveis
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Lista de indicadores
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Lista de conceitos
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Código Data de início Designação
336 20-11-2002 APOIO JUDICIÁRIO Detalhes 2399
346 24-05-1994 AUTOR Detalhes 1290
370 24-05-1994 CUSTAS JUDICIAIS Detalhes 2088
389 24-05-1994 FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA Detalhes 1213
390 24-05-1994 FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA Detalhes 1214
395 24-05-1994 INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Detalhes 1217
404 24-05-1994 JULGAMENTO Detalhes 2030
411 24-05-1994 MINISTÉRIO PÚBLICO Detalhes 2995
419 24-05-1994 PATROCÍNIO OFICIOSO Detalhes 3079
429 24-05-1994 PROCESSO Detalhes 3636
437 24-05-1994 PROCESSO FINDO Detalhes 1892
3774 18-11-2002 RECLAMAÇÃO Detalhes 4002
451 24-05-1994 RECURSO Detalhes 1355
464 24-05-1994 RÉU Detalhes 1351


Lista de versões
1 registos listados.
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Código Sigla Designação
V01585 Tabela de tribunais