Código | Data de início | Designação | |
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11331 | Movimento de processos tutelares (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Tipo de processo e Tipo de fluxo dos processos; Anual |
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Código | Data de início | Designação | |
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443 | 24-05-1994 | PROCESSO TUTELAR |
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3919 | 13-02-2003 | PROCESSO TUTELAR CÍVEL |
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3920 | 13-02-2003 | PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO |
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485 | 24-05-1994 | TRIBUNAL |
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