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Lista de conceitos
4 registos listados.
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Código Início de vigência Designação
356 24-05-1994 CONDENADO Detalhes 1218
4329 01-01-2003 PERÍODO DE REFERÊNCIA Detalhes 4204
437 24-05-1994 PROCESSO FINDO Detalhes 1892
485 24-05-1994 TRIBUNAL Detalhes 1791


Lista de versões
2 registos listados.
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Código Sigla Designação
V05361 Geografia (PT, NUTS I) Detalhes 5361
V00900 Motivos de não condenação de arguidos Detalhes 900


Lista de Documentos Metodológicos
0 registos listados.