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SMI

Conceito 356 - CONDENADO
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996
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Fim de vigência  
Definição Pessoa contra quem foi proferida sentença que aplique pena ou medida de segurança privativas da liberdade, pena pecuniária ou outra reação criminal não detentiva.
Notas
Contexto
Fontes
  • Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça (CSE) - 2º §:
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE
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