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Lista de conceitos
5 registos listados.
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Código Início de vigência Designação
337 24-05-1994 ARGUIDO Detalhes 1280
365 24-05-1994 CRIME Detalhes 4122
404 24-05-1994 JULGAMENTO Detalhes 2030
4329 01-01-2003 PERÍODO DE REFERÊNCIA Detalhes 4204
485 24-05-1994 TRIBUNAL Detalhes 1791


Lista de versões
3 registos listados.
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Código Sigla Designação
V00804 Fases do julgamento em relação ao crime Detalhes 804
V05361 Geografia (PT, NUTS I) Detalhes 5361
V00806 Tipos de crimes Detalhes 806


Lista de Documentos Metodológicos
0 registos listados.