| Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
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| 1377 | SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A DESCENDENTES DOENTES (OU PARA ASSISTÊNCIA A FILHOS MENORES) | 24-05-1994 | 15-07-2004 |
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| 1377 | SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA NA DOENÇA A DESCENDENTES MENORES OU DEFICIENTES | 16-07-2004 | 12-11-2010 | |
| 1377 | SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A FILHO | 13-11-2010 |
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