Fim de vigência
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Definição
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Beneficiários identificados perante o Sistema de Segurança Social ou pessoas não identificadas, em cujo nome tenham entrado remunerações no período de referência ou num determinado período anterior (pelo menos num mês) - caso da série "Beneficiários ativos em 31de dezembro do ano de referência", com inclusão dos pensionistas simultaneamente no ativo, dos subsidiados por desemprego e dos beneficiários que se encontrem noutras situações de equivalência a entrada de contribuições, nos períodos anteriormente referidos, e com exclusão dos que tenham deixado de contribuir, por terem sido transferidos para outras instituições (neste caso só se aplica aos dados parciais), por haverem passado à situação de pensionistas de invalidez ou velhice ou por haverem falecido.
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Notas
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haverem falecido.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 103/80, de 9 de maio
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Lei n.º 28/84, DR 188, SÉRIE I de 1984-08-14
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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