| Código | Data de início | Designação | |
|---|---|---|---|
| 8700 | 18-10-2010 | Subscritores de proteção social (Regime da Caixa Geral de Aposentações) (N.º) |
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| 8699 | 18-10-2010 | Subscritores de proteção social (Regime de segurança social) (N.º) |
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| Código | Designação | |
|---|---|---|
| 8281 | Subscritores de proteção social (Regime da Caixa Geral de Aposentações) (N.º); Anual |
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| 8280 | Subscritores de proteção social (Regime de segurança social) (N.º); Anual |
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