Início de vigência	20-04-1994
Fim de vigência	05-05-1997
Entidades	Instituto Nacional de Estatística
Base legal	Portaria nº 247-A/94, de 20 de Abril; Decretos Regulamentares nº 13, 14 e 15, de 6 de Maio de 1997 e nº 16, 17, 18 e 19, de 7 de Maio de 1997.
Obrigatoriedade	Uso obrigatório no INE
Versão precedente
Versão seguinte	Nomenclatura agrária e florestal, 1997
Descritivo
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Observações
Unidade de manutenção	Serviço de Sistemas e Metainformação
Documento
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