Família | Territoriais | |
Classificação | Nomenclatura agrária e florestal | |
Versão | V00131 - Nomenclatura agrária e florestal, 1997 |
Descritivo | |
Início de vigência | 06-05-1997 |
Fim de vigência | |
Base legal | Portaria nº 247-A/94, de 20 de Abril, publicado no D.R. nº 92, Iª Série B; Decretos Regulamentares nº 13, 14 e 15, de 6 de Maio de 1997 e nº 16, 17, 18 e 19, de 7 de Maio de 1997. |