Código | Data de início | Designação | |
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2376 | Arguidas/os não condenadas/os em processos-crime na fase de julgamento findos (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Motivo de não condenação; Anual |
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Código | Data de início | Designação | |
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356 | 24-05-1994 | CONDENADO |
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437 | 24-05-1994 | PROCESSO FINDO |
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