Código | Data de início | Designação | |
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15695 | Licenças concedidas em obras de edificação (Série longa, início 1969 - N.º); Anual |
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Código | Versão | Designação | |
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165 | 1 | Inquérito aos Projectos de Obras de Edificação e de Demolição de Edifícios |
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Código | Data de início | Designação | |
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1517 | 28-04-2009 | EDIFÍCIO |
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3085 | 28-04-2009 | LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS |
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4329 | 01-01-2003 | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
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