Conceito | 3085 - LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS | |
Início de vigência | 28-04-2009 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009 |
Fim de vigência | |
Definição | Conjunto de procedimentos administrativos municipais relativos a operações urbanísticas que integram a licença, a comunicação prévia e o parecer prévio. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE) |