| Código | Início de vigência | Designação | |
|---|---|---|---|
| 4329 | 01-01-2003 | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
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| 2752 | 24-05-1994 | PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DA PAISAGEM |
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| Código | Sigla | Designação | |
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| V03505 | NUTS 2013 (hierarquia cumulativa - PT, NUTS I, II, III, CC, FR) - variante 1 |
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| V02770 | Tipos de investimento dos municípios (domínio proteção da biodiversidade e paisagem) |
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| Código | Versão | Designação | |
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| 3 | 1 | Inquérito ao Ambiente - Financiamento das Actividades de Gestão e Protecção |
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| 553 | 1.1 | Inquérito aos Municípios - Protecção do Ambiente |
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| 553 | 1.2 | Inquérito aos Municípios - Protecção do Ambiente |
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| 553 | 1 | Inquérito aos Municípios - Protecção do Ambiente |
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