|
Nota introdutória
|
No horizonte temporal de 1996 a 2020, foram vários os organismos dependentes dos Ministérios a quem foi atribuída a tutela do Ensino Superior e que tiveram a competência de gerir a base de dados do pessoal docente deste subsistema de ensino.
A publicação do Decreto-Lei n.º 15/96, de 6 de março determinou que os Estabelecimentos de Ensino Superior comunicassem, anualmente e para divulgação pública, a composição do corpo docente, tendo em vista a transparência da colaboração de docentes em várias instituições num quadro de dignificação da atividade docente no ensino superior.
A publicação do Decreto-Lei n.º 156/2019, de 22 de outubro, veio regular a criação e a manutenção da recolha, o registo e a análise de dados sobre a ciência e tecnologia, relativos a recursos humanos, instituições, atividade e produção científica, projetos, programas e financiamento.
De notar que o Decreto-Lei n.º 156/2019, de 22 de outubro, revogou o Decreto-Lei n.º 15/96, de 6 de março e, em consequência, terminou a recolha dos dados relativos aos recursos humanos dos estabelecimentos de ensino superior privado e dos estabelecimentos de ensino superior público militar e policial, através do Inquérito REBIDES, sendo a última edição a de 18 (ano letivo 2018/19).
A concertação da recolha de dados relativos aos recursos humanos do ensino superior, resultante da publicação do mesmo diploma, traduziu-se em duas inquirições: o Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP 19) e o Inquérito ao Emprego Científico e Docente no Ensino Superior (IECDES 19).
No IEESP 19 e no IECDES 19, foram consideradas as situações dos recursos humanos em 31 de dezembro de 2019 e, em caso de docência, aqueles com valor de horas letivas no 2.º semestre de 2018/2019 > 0 (zero) ou no 1.º semestre de 2019/2020 > 0 (zero).
O Inquérito ao Pessoal Não Docente (IPND) é uma inquirição anual sobre recursos humanos que recolhe informação agregada para fins estatísticos, sobre vínculo contratual e habilitações do pessoal não docente que exerce funções nos estabelecimentos de ensino privado e de ensino público militar e policial, no ano n/n+1 em causa.
A versão 1.1 do documento metodológico reflete as mudanças ocorridas nas edições dos Inquéritos atrás referenciados nos anos de 2020 (ano de consolidação da informação recolhida ao nível de algumas variáveis/dados inquiridos), 2021, 2022, 2023 e as que se prevê ocorrerem nos próximos anos. |
