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Nota introdutória
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A operação estatística "Módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego 2018 - Conciliação da vida profissional com a vida familiar" é enquadrada pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/2236 da Comissão, de 12 de dezembro de 2016, o qual especifica as características técnicas deste módulo previsto no Regulamento Delegado (UE) n.º 1397/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014, que, por sua vez, adota o programa de módulos ad hoc de realização conjunta com o Inquérito ao Emprego para o triénio 2016-2018 em cumprimento do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, relativo à organização e implementação de um inquérito por amostragem às Forças de Trabalho na União Europeia. Este determina, no ponto 3 do artigo 4.º, a elaboração de um plano de módulos ad hoc para o Inquérito ao Emprego com o objetivo de definir, para cada ano, um conjunto de informação suplementar de variáveis sobre assuntos considerados de interesse para a caracterização do mercado de trabalho.
O tema da conciliação da vida profissional com a vida familiar será abordado pela terceira vez num módulo ad hoc, após as edições de 2005 e 2010, pelo que a avaliação e a experiência das edições anteriores estabeleceram a base metodológica do módulo de 2018. Face às edições precedentes, a edição de 2018 mantém a mesma estrutura e as mesmas áreas de interesse. Contudo, com um maior nível de foco nas questões essenciais, existindo por isso, algumas diferenças (alteração da população-alvo para: indivíduos dos 18 aos 64 anos; introdução de variáveis novas; eliminação e alteração de outras existentes), visando melhorar a qualidade e a utilidade dos dados a recolher.
A referência legal para a repetição do módulo sobre a conciliação da vida profissional com a vida familiar é o"Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020)", aprovado pelo Conselho em 2011. A sua implementação pela Comissão Europeia consubstanciou-se na
"Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015" e no "Compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019", que enunciam planos de ação específicos distribuídos por diversos domínios considerados prioritários.
Neste sentido, o acompanhamento dos progressos das ações-chave definidas naqueles instrumentos é tido como um elemento importante, tendo o Conselho incentivado os Estados-Membros e a Comissão, particularmente através do Eurostat, a desenvolver estatísticas e indicadores por sexo que visassem a obtenção de informação concreta sobre a igualdade no mercado de trabalho. Por sua vez, as "Orientações para o Emprego", adotadas pelo Conselho e que fazem parte das "Orientações Integradas Europa 2020" sublinham a necessidade de monitorização e avaliação do impacto das políticas de emprego de melhoria da igualdade entre homens e mulheres e do equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal.
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