Associação - sinónimo
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Código Designação Início de vigência Fim de vigência
6020 REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR 28-03-2017   Detalhes 10656
6020 REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR 30-11-2006 27-03-2017 Detalhes 2655


Conceitos genéricos
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Conceitos específicos
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