Código | Sigla | Designação | |
---|---|---|---|
V00358 | Classificação de forma jurídica, 2005 (FUE) | ||
V01089 | Classificação de forma jurídica, 2007 (FUE) | ||
V02454 | Classificação de forma jurídica, 2010 (FUE) |
Código | Data de início | Designação | |
---|---|---|---|
9870 | 19-03-2012 | Constituição de pessoas coletivas e entidades equiparadas (N.º) | |
9871 | 19-03-2012 | Dissolução de pessoas coletivas e entidades equiparadas (N.º) | |
16907 | 31-01-2023 | Processos de falência/insolvência decretada de pessoas coletivas e entidades equiparadas (N.º) |