Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
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3428 | SERVIÇOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA PARA EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS | 28-08-2002 | 25-03-2010 |
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3428 | SERVIÇOS DE ARQUITETURA PARA EDIFÍCIOS | 26-03-2010 |