| Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
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| 6022 | REGIME DE TEMPO PARCIAL DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR | 30-11-2006 | 27-03-2017 |
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| 6022 | REGIME DE TEMPO PARCIAL DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR | 28-03-2017 |