Designação	REGIME DE TEMPO PARCIAL DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR
Definição	Modelo de prestação de serviço do pessoal docente do ensino superior segundo o qual as funções de docência correspondem ao número total de horas contratualmente fixado.
Início de vigência	30-11-2006
Fim de vigência	27-03-2017