Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
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3902 | RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS | 14-01-2003 | 05-11-2010 |
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3902 | RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS | 06-11-2010 | 27-03-2017 |
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3902 | RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS | 28-03-2017 |