Código | Designação | Início de vigência | Fim de vigência | |
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6167 | RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES ESTRANGEIRAS DE NÍVEL SUPERIOR | 30-11-2006 | 27-03-2017 |
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6167 | RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÃO ACADÉMICA ESTRANGEIRA DE NÍVEL SUPERIOR | 28-03-2017 |