Fim de vigência
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Definição
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Entidade pública de saúde composta por hospitais/centros hospitalares e por Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que garante a prestação de cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, de forma integrada, à população residente na respetiva área de influência.
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Notas
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esta entidade tem personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira, patrimonial e natureza empresarial e existe apenas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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Contexto
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Fontes
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Task Force Saúde e Incapacidades, 2013-2015
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Decreto-Lei nº 156/99, de 10 de maio - adaptado
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Decreto-Lei nº 207/99, de 6 de setembro - adaptado
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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49ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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