Fim de vigência
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Definição
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Entidade pública de saúde constituído por várias unidades funcionais que têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica.
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Notas
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o agrupamento pode ter autonomia administrativa, consoante integre ou não uma unidade local de saúde e pode incluir as seguintes unidades funcionais: unidade de saúde familiar (USF); unidade de cuidados de saúde personalizados (UCSP); unidade de cuidados na comunidade (UCC); unidade de saúde pública (USP); unidade de recursos assistenciais partilhados (URAP), entre outras.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, artigo 2º, número 1
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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49ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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