Fim de vigência
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Definição
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Coeficiente que visa quantificar um conjunto de atributos e características dos alojamentos familiares (e.g., piscina, acesso a redes públicas de água e de eletricidade), assim como da sua envolvente urbana (e.g., acesso a equipamentos de lazer).
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Notas
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o coeficiente obtém-se adicionando e subtraindo um conjunto de coeficientes majorativos e minorativos que se encontram definidos no artigo 43º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
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Contexto
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Fontes
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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