Fim de vigência
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Definição
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Conjunto de ações, de interesse social e comunitário, realizadas por pessoas de forma desinteressada e no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas, ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade.
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Notas
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excluem-se as atuações que, embora desinteressadas, têm um carácter isolado e esporádico ou são determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.
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Contexto
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Fontes
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Lei n.º 71/98, de 11 de março - artigo 2º, adaptado
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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