Fim de vigência
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Definição
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Indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre.
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Notas
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a qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo, ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da lei.
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Contexto
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Fontes
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Lei n.º 71/98, de 11 de março - artigo 3º, adaptado
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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