Conceito | 2028 - EMPRESA PÚBLICA | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 29-09-2002 |
Definição | Organização empresarial onde capitais públicos sustentam a estrutura de bens ou serviços, sob a orientação e fiscalização de entidades públicas, destinadas a ser oferecidos no mercado mediante um preço. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |