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Fim de vigência
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Definição
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Indivíduo que exerce uma atividade independente numa empresa orientada para o mercado e explorada por um familiar, não sendo, contudo, seu associado, nem estando vinculado por um contrato de trabalho.
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Notas
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No caso do Recenseamento da População, é condição determinante que, na semana de referência, o indivíduo tenha trabalhado pelo menos 15 horas.
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Contexto
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Fontes
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Resolução sobre as estatísticas das lesões profissionais: devidas a acidentes de trabalho - Décima Sexta Conferência Internacional dos Estaticistas do Trabalho. Convocada pelo CA do BIT/OIT, 1998. - 15ª
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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186ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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