Fim de vigência
|
|
Definição
|
Entidade responsável pela gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos (administração direta) e agentes que, vinculados a qualquer título, exerçam funções, com subordinação à direção e disciplina dos respetivos órgãos, na administração central, local e regional em matéria de pensões.
|
Notas
|
Os trabalhadores da administração pública indireta (como, por exemplo, os trabalhadores do INE) estão sujeitos ao regime geral da Segurança Social.
|
Contexto
|
|
Fontes
|
-
Grupo de Trabalho_Inquérito à Situação Financeira das Famílias
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
CSE
|
Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
|
|