Fim de vigência
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Definição
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Coeficiente resultante do total nacional sem habitação da variação do índice de preços no consumidor (IPC) correspondente aos últimos 12 meses, para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de agosto.
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Notas
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o Instituto Nacional de Estatística apura este coeficiente anualmente e publica o aviso respetivo no Diário da República até 30 de outubro. O coeficiente aplica-se aos diversos tipos de arrendamento.
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Contexto
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Fontes
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Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro - artigo 24º, adaptado pela Task force Construção e Habitação 2008
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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