Fim de vigência
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Definição
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Representação cartográfica das estremas de um prédio, unidas através de uma linha poligonal fechada e dos limites das áreas sociais, quando existam, unidos da mesma forma.
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Notas
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pode ainda ser completada com outras representações topográfico-cadastrais e áreas, incluindo as relativas a construções existentes.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 172/95, DR 164, SÉRIE I-A de 1995-07-18 - artigo 5º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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