Fim de vigência
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Definição
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Pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público para o fornecimento desses serviços.
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Notas
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para efeitos de contabilização de assinantes e quotas, não se consideram os serviços prestados ao abrigo do protocolo celebrado entre o Governo da República, os Governos Regionais, a ANACOM, a NOS Açores e a NOS Madeira, e que visa garantir aos cidadãos dos arquipélagos o acesso gratuito aos canais generalistas de âmbito nacional bem como a gradual migração da tecnologia analógica para a digital.
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Contexto
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Fontes
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Lei nº 5/2004, de 10 de fevereiro
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INE: SPCQ-DES/DM, 2019 (agosto)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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348ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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