Fim de vigência
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Definição
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Documento assinado pelo dono da obra, entidade licenciadora ou empresa contratante a pedido do empreiteiro, do construtor ou subempreiteiro, que certifica ou comprova uma obra para efeitos de avaliação de experiência, no âmbito do processo de classificação e de acordo com modelo próprio.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de janeiro - artigo 3º, alínea j) adaptada pela Task force Construção e Habitação 2008
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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