Fim de vigência
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Definição
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Livro onde devem ser registados todos os factos relevantes e relativos à execução de obras licenciadas e que deve ser conservado no local das mesmas, por forma a facultar elementos informativos sobre o desenvolvimento dos trabalhos aos intervenientes no processo, em especial aos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de obras.
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Notas
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o modelo e demais registos a inscrever no livro de obra é o definido na legislação em vigor.
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Contexto
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Fontes
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Portaria nº 1109/2001, DR 218, SÉRIE I-B de 2001-09-19
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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