Fim de vigência
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25-11-2019
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Definição
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As transferências sociais em espécie consistem em bens e serviços individuais fornecidos a título de transferências em espécie pelas administrações públicas e ISFLSF para as famílias, quer esses bens e serviços sejam comprados no mercado quer sejam produzidos como produção não mercantil por administrações públicas ou ISFLSF. Podem ser financiadas pelos impostos, por outras receitas públicas ou por contribuições para a segurança social ou ainda, no caso das ISFLSF, por doações ou rendimentos de propriedade.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de junho - § 4.104
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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