Fim de vigência
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Definição
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Contrato pelo qual uma das partes se obriga, em relação à outra, a realizar certa obra, mediante um preço.
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Notas
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neste âmbito entende-se obra como a realização de trabalhos de construção, reconstrução, restauro, reparação, conservação ou adaptação de bens imóveis.
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Contexto
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Fontes
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Código Civil - artigo 1207, adaptado pela Task force Construção e Habitação 2008
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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