SMI

Conceito 3073 - OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
Início de vigência 28-04-2009
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009
Fim de vigência  
Definição Ação que tem por objeto ou efeito a constituição de um ou mais lotes, destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana e obtidos por divisão ou reparcelamento de um ou vários prédios.
Notas
Contexto
Fontes
  • Lei n.º 60/2007, DR 170, SÉRIE I de 2007-09-04 - artigo 2º, alínea i), adaptado pela Task force Construção e Habitação, 2008
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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