Conceito | 4816 - EMBARCAÇÃO DE PESCA COSTEIRA | |
Início de vigência | 28-07-2004 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 03-11-2005 |
Fim de vigência | |
Definição | Embarcação de pesca com comprimento de fora a fora superior a 9 m e igual ou inferior a 33 m, podendo operar nas áreas definidas pelo art. 64º do Decreto Regulamentar nº 7/2000 de 30 de Maio. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |