Conceito | 7416 - SERVIÇO CÍVICO | |
Início de vigência | 13-04-2010 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Serviço que se traduz na participação em tarefas úteis e necessárias à coletividade e que é exclusivamente de natureza civil. |
Notas | incluem-se o voluntariado e o trabalho ao serviço da comunidade imposto pelo tribunal como cumprimento de uma pena. |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |