Conceito | 5585 - AGENTE RESIDENTE NA ECONOMIA PORTUGUESA | |
Início de vigência | 27-07-2005 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Agente económico que tem um centro de interesse no território económico de Portugal. Engloba, entre outras, as pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, bem como as sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação estável no território nacional de pessoas coletivas ou outras entidades não residentes. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |