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SMI

Concept 174 - ESTADO CIVIL
Validity Start 11-04-2003
Validity In force
Approved by the High Statistical Council since 11-04-2003
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Fim de vigência  
Definição Situação jurídica da pessoa composta pelo conjunto das qualidades definidoras do seu estado pessoal face às relações familiares, que constam obrigatoriamente do registo civil. Compreende as seguintes situações: solteiro, casado, viúvo, divorciado.
Notas
Contexto
Fontes
  • Código Civil
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Yes
Motivo de aprovação pelo CSE 253ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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