Fim de vigência
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Definição
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As associações mutualistas exercem os seus fins através de modalidades de benefícios individuais ou coletivas. Modalidade de benefícios coletiva é aquela cujo esquema de financiamento é estabelecido em função de um determinado grupo de associados, os quais deverão aderir em conjunto aos benefícios da modalidade.
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Notas
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Para concretização dos seus fins de segurança social, as associações mutualistas podem prosseguir, designadamente, as seguintes modalidades: a) Prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência; b) Outras prestações pecuniárias por doença, maternidade desemprego, acidentes de trabalho ou doenças profissionais; c) Capitais pagáveis por morte ou no termo de prazos determinados; d) Prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; e) Assistência medicamentosa.
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Contexto
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Fontes
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Código das associações mutualistas
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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