Conceito | 3067 - OPERAÇÃO URBANÍSTICA | |
Início de vigência | 16-05-2001 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Operação material de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nele implantadas para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |