SMI

Conceito 5969 - COMPONENTE LETIVA
Início de vigência 30-11-2006
Vigência Não vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 04-12-2006
Fim de vigência 27-03-2017
Definição Parte do trabalho docente dentro do tempo de serviço semanal dos professores (35 horas), que corresponde ao conjunto dos tempos efetivamente letivos e dos tempos equiparados a letivos, com durações de 25 horas semanais para os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo, de 22 horas para o 2.º e 3.º ciclos e de 20 horas para o ensino secundário.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de abril
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 322ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)

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